SENHOR PREFEITO
VILMAR CAPELLARO,
Venho através deste solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro, que realize a sanção, ou não havendo possibilidades faça a devolução das Leis 008/2020 e 009/2020, para promulgação, visando o enriquecimento do acervo e a possibilidade desta Casa legislativa exercer a fiscalização da matéria aprovada.
JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, sabemos que a pandemia causada pelo novo coronavírus impossibilitou o andamento de diversos setores, causando também, dificuldades na organização dos mais variados órgãos públicos, Desta feita, os projetos de Lei 008/2020 e 009/2020 foram votados e aprovados por unanimidade por a Casa Legislativa Municipal em 10 de março de 2020. Ambos tratam de matéria de saúde, importantíssimas para a vida das pessoas, em especial, aquelas que sofrem com a Fibromialgia.
Complemento ainda que para que esta Casa Legislativa possa cobrar dos setores públicos e privados envolvidos no objetivo do presente, é necessário que estejam todas as formalidades concluídas.
Lagoa Grande-PE, 23 de Abril de 2021.
Atenciosamente, Vereador José Estevão Barbosa.
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