LO 26/2025
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE
LO 26/2025 - Lei Ordinária
Autoriza ao Poder Executivo Municipal,
com objetivo construção de unidades
habitacionais, alienar através de doação
mediante Concorrência Pública imóvel do
Município de Lagoa Grande e dá outras
providências.
Data da Norma:
15/08/2025
15/08/2025
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
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Ano: 2025
Última Atualização:
22/02/2026 15:19
22/02/2026 15:19
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