Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
109 normas | 109 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 5/2026 - Lei Ordinária
Data:
13 de janeiro de 2026
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE-PE, O PROGRAMA
SERVIDOR EDUCACIONAL QUE INSPIRA -PROSEI.
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LO 4/2026 - Lei Ordinária
Data:
13 de janeiro de 2026
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do valor do salário base
mínimo aplicado aos servidores da Câmara Municipal de
Lagoa Grande e reajuste da remuneração do tesoureiro
constante na Lei n° 026/2022, de 23 de dezembro de 2022.
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LO 3/2026 - Lei Ordinária
Data:
13 de janeiro de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E A RASTREABILIDADE.
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LO 2/2026 - Lei Ordinária
Data:
13 de janeiro de 2026
Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da Diocese de Petrolina para fins de construção da Paróquia Santo Antônio, no Distrito de Vermelhos, e dá outras providências.
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LO 1/2026 - Lei Ordinária
Data:
13 de janeiro de 2026
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras
providências.
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LO 23/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2025
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A
DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
MUNICIPAL EM FAVOR DA
EMPRESA NANOGEO DO BRASIL -
LNDÚSTRIA DE ADUBOS E
COMPOSTOS ORGÂNICOS LTDA
PARA FINALIDADE ESPECÍFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 22/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2025
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA DIA DISTRIBUIÇÃO Е IMPORTAÇÃO AFOGADOS LTDA PARA FINALIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LO 32/2025 - Lei Ordinária
Data:
30 de setembro de 2025
Ementa: Estabelece novas regras para o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Lagoa
Grande, em conformidade com a Emenda
Constitucional Federal nº 103/2019.
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LO 31/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de setembro de 2025
Ementa: "Denomina a nomenclatura do campo de futebol sintético, no
distrito de Jutai que se chamará Campo DOUGLAS SOUZA DE
SA, dá outras providencias"
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LO 29/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2026 e dá outras providências.
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LO 28/2025 - Lei Ordinária
Data:
20 de agosto de 2025
Ementa: Institui Adicional de insalubridade à categoria de
servidores determinados, e dá outras
providências.
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LO 27/2025 - Lei Ordinária
Data:
15 de agosto de 2025
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do
Município de Lagoa Grande/PE, a corrida
do Vinho e dá outras providências:
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