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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
11/02/2026 00:34:16
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
71/2024 Portaria Portaria nº 071/2024
EXONERA o servidor Municipal o S.r Janiel José da Silva do Cargo de Assessor parlamentar externo
31/12/2024
70/2024 Portaria Portaria nº 070/2024
EXONERA o servidor Municipal o S.r Victor Marques de Souza do Cargo de Assessor legislativo
31/12/2024
69/2024 Portaria Portaria nº 069/2024
EXONERA o servidor Municipal o S.r Girlânio Emanuel Santana Torres do Cargo de Assessor legislativo
31/12/2024
68/2024 Portaria Portaria nº 068/2024
EXONERA o servidor Municipal o S.r Caio da Silva Rodrigues do Cargo de Assessor legislativo
31/12/2024
67/2024 Portaria Portaria nº 067/2024
EXONERA o servidor Municipal o S.r Breno Henrique Gomes do Amaral Silva do Cargo de Assessor legislativo
31/12/2024
66/2024 Portaria Portaria nº 066/2024
EXONERA o servidor Municipal o S.r Antônio Caldas Monteiro do Cargo de Assessor contábil
31/12/2024
65/2024 Portaria Portaria nº 065/2024
EXONERA o servidor Municipal o S.r Adeildo Silva de Araújo do Cargo de Secretario
31/12/2024
64/2024 Portaria Portaria nº 064/2024
EXONERA o servidor Municipal o S.r Abnilto Alves do Amaral do Cargo de Advogado
31/12/2024
63/2024 Portaria Portaria nº 063/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r Tiago Rafael Silva dos Santos do Cargo de Assessor Parlamentar
02/12/2024
62/2024 Portaria Portaria nº 062/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r Sandro Cicero da Silva do Cargo de Agente Administrativo,
02/12/2024