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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
29/03/2026 01:02:25
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
63/2024 Portaria Portaria nº 063/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r Tiago Rafael Silva dos Santos do Cargo de Assessor Parlamentar
02/12/2024
62/2024 Portaria Portaria nº 062/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r Sandro Cicero da Silva do Cargo de Agente Administrativo,
02/12/2024
61/2024 Portaria Portaria nº 061/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r Paulo Vieira da Silva do Cargo de Assessor Legislativo Assessor de Controle Interno,
02/12/2024
60/2024 Portaria Portaria nº 060/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r João Rodrigues da Silva do Cargo de Assessor Legislativo
02/12/2024
59/2024 Portaria Portaria nº 059/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r Jeison de Brito Nascimento do Cargo de Assessor Especial da Ouvidoria
02/12/2024
58/2024 Portaria Portaria nº 058/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r Francisco José de Lima do Cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/12/2024
57/2024 Portaria Portaria nº 057/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r Diogo Aparecido de Farias e Silva do Cargo Assessor Parlamentar Externo
02/12/2024
56/2024 Portaria Portaria nº 056/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r Cicero Francisco da Silva do Cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/12/2024
55/2024 Portaria Portaria nº 055/2024
EXONERAR o servidor Municipal o S.r Carlos Antônio Nunes do Cargo de Chefe Gabinete da Presidência,
02/12/2024
54/2024 Portaria Portaria nº 054/2024
EXONERAR a servidora Municipal a Sra. Any Lucaelly Viana dos Santos, do Cargo Assessor da Presidência
02/12/2024
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