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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
11/02/2026 00:52:28
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
26/2023 Portaria Portaria nº 026/2023
Nomeia a Sra. Abia Lorrany Nascimento Ramos, para o cargo de Assessor Parlamentar
03/04/2023
25/2023 Portaria Portaria nº 025/2023
Nomeia a Sra. Raisa Carla Gonsalves Gomes, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/03/2023
24/2023 Portaria Portaria nº 024/2023
Nomeia a Sra. Maria Rita Farias de Souza, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/03/2023
23/2023 Portaria Portaria nº 023/2023
Nomeia a Sra. Julia Costa da Silva, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/03/2023
22/2023 Portaria Portaria nº 022/2023
Nomeia o Sr. José Ozinaldo Nunes da Silva, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/03/2023
21/2023 Portaria Portaria nº 021/2023
Nomeia a Sra., Ana Julia Aguida dos Santos, para o cargo de Assessor da Presidência
02/03/2023
20/2023 Portaria Portaria nº 020/2023
exonera a Sra. Abia Lorrany Nascimento Ramos, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
30/03/2023
19/2023 Portaria Portaria nº 019/2023
Exonera a Sra. Jucineide Coelho Gomes, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
30/03/2023
18/2023 Portaria Portaria nº 018/2023
Nomeia a Sra. Abia Lorrany Nascimento Ramos, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/03/2023
17/2023 Portaria Portaria nº 017/2023
designa membro para Comissão de Justiça Obra e Orçamento e Educação Saúde e Direitos Humanos e dá outras Providências
17/02/2023
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