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Portaria nº 057/2025

Portaria Nº 57/2025

PORTARIA Nº 057/2025

PORTARIA Nº 57/2025

Data de Publicação: 25/06/2025
Data de Homologação: 25/06/2025
Situação: ATIVO
Tipo de Ato: Portaria
Ementa:
- Nomear o servidor José Ivo Lopes da Silva, CPF n° 055.554.624-17 para exercer a função de GESTOR do contrato administrativo nº 12/2025 da Câmara Municipal de Lagoa Grande, a fim de gerenciar todas as atividades pertinentes à execução contratual derivados da Lei Federal n° 14.133/2021. - Nomear a servidora Janayna Edja Freire Xavier Coêlho, CPF nº 068.664.114- 08, para exercer a função de FISCAL do contrato administrativo nº 12/2025, da Câmara Municipal de Lagoa Grande, a fim de fiscalizar a execução contratual derivados da Lei Federal nº 14.133/2021.

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SOBRE ESTE TIPO

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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