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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
22/02/2026 12:29:49
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
15/2026 Portaria Nomear o Sr. José Eduardo do Nascimento Leite
Nomear o Sr. José Eduardo do Nascimento Leite, para exercer o Cargo de Diretor de Compras.
02/02/2026
14/2026 Portaria Nomeia a Sra. Lidia de Araújo Sobreira
Nomeia a Sra. Lidia de Araújo Sobreira, para exercer o Cargo de Assessor Parlamentar.
02/02/2026
13/2026 Portaria Nomeia a Sra. Ana Claudia Alencar Araújo Gomes
Nomeia a Sra. Ana Claudia Alencar Araújo Gomes, para exercer o Cargo de Assessor Legislativo CC-2.
02/02/2026
12/2026 Portaria Nomeia a Sra. Maria Cilene Gomes do Amaral
Nomeia a Sra. Maria Cilene Gomes do Amaral, para exercer o Cargo de Assessor Parlamentar.
02/02/2026
11/2026 Portaria Nomeia o Sr. Francisco Antônio de Souza
Nomeia o Sr. Francisco Antônio de Souza, рara exercer o Cargo de Assessor Parlamentar.
02/02/2026
10/2026 Portaria Nomeia a Sra. Solineide de Jesus da Conceição
Nomeia a Sra. Solineide de Jesus da Conceição, para exercer o Cargo de Assessor Legislativo CC-2.
02/02/2026
9/2026 Portaria Nomeia o Sr. JOSÉ SILVA PEREIRA,
Nomeia o Sr. JOSÉ SILVA PEREIRA, para exercer o Cargo de Assessor Legislativo CC-2.
02/02/2026
8/2026 Portaria Nomeia o Sr. Jeison de Brito Nascimento
Nomeia o Sr. Jeison de Brito Nascimento, para exercer o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora.
02/02/2026
6/2026 Portaria Nomeia a Sra. Maria Elda Ferreira Pereira
Nomeia a Sra. Maria Elda Ferreira Pereira, para exercer o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora.
02/02/2026
5/2026 Portaria Nomeia a Sra. Márcia do Nascimento Pereira Ramos Amorim
Nomeia a Sra. Márcia do Nascimento Pereira Ramos Amorim, para exercer o Cargo de Assessor Legislativo CC-2.
02/02/2026
Mostrando 1 até 10 de 221 resultados