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Nomeia o Sr. JOSÉ SILVA PEREIRA,

Portaria Nº 9/2026

NOMEIA O SR. JOSÉ SILVA PEREIRA,

PORTARIA Nº 9/2026

Data de Publicação: 02/02/2026
Data de Homologação: 02/02/2026
Situação: ATIVO
Tipo de Ato: Portaria
Ementa:
Nomeia o Sr. JOSÉ SILVA PEREIRA, para exercer o Cargo de Assessor Legislativo CC-2.

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SOBRE ESTE TIPO

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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