Portaria nº 77/2025
Portaria Nº 77/2025
PORTARIA Nº 77/2025
PORTARIA Nº 77/2025
Data de Publicação:
03/11/2025
Data de Homologação:
03/11/2025
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Portaria
Ementa:
Dispõe sobre a instauração de Processo
Administrativo Interno para apuração de
responsabilidades funcionais e propositura de
medidas corretivas no âmbito da Câmara Municipal
de Lagoa Grande/PE, e designa Comissão
Administrativa.
AÇÕES RÁPIDAS
SOBRE ESTE TIPO
Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.
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