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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, UTILIZANDO RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, CONFORME PREVÊ A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Que seja realizado o estudo urgentemente e aplicada a revisão salarial de todas as categorias, em especial: Advogados, Farmacêutica, Operador de Máquinas, Assistente Social, Conselheiro Tutelar, Bioquímico, Motoristas, Psicólogo, Fisioterapeuta, Profissional de Educação Física, Fonoaudiólogo, Auxiliador de Saúde Bucal, Engenheiro, Arquiteto Gari - 20% de insalubridade no exercício da função.

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Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.

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Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro através da Secretaria de Infra Estrutura que disponibilize uma máquina para fazer limpeza dos Drenos no distrito de vermelhos interior deste Município.

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Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro e ao secretário de infraestrutura que interceda diretamente junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes para a instalação de redutores eletrônicos de velocidade nas seguintes localidades: Avenida Miguel Arraes, nas proximidades da Escola Hélio Ferreira Maia; Avenida Nilo Coelho; Avenida da Uva e do vinho;

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INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS DE ZUMBA SOCIAL PARA OS LAGOA-GRANDENSES.

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Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infraestrutura para que seja feita a pintura de as quebras molas existentes em nossa cidade e principalmente as quebras molas na rua tupinambás no bairro do chafariz.

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Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infraestrutura para que seja feita quebra-molas na avenida da Uva e do vinho, mais precisamente em frete ao Colégio Inácia Rita.

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Institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados à Base de Canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Pernambuco.

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Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Lagoa Grande/PE é dá outros providencias.

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Autoriza o pagamento, aos profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Lagoa Grande-PE, do componente de Desempenho do Financiamento da Atenção Primária à Saúde, segundo regras do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

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