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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO EO MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE PARLAMENTARES EMENDAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, СОМ ОBJETIVO DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E A RASTREABILIDADE

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Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da Diocese de Petrolina para fins de construção da Paróquia Santo Antônio, no Distrito de Vermelhos, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, UTILIZANDO RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde abono financeiro aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS.

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Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde abono financeiro aos Agentes de Combate as Endemias-ACE.

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INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Institui a concessão de incentivo financeiro denominado gratificação PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde) e dá outras providências.

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ALTERA O ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 021/2017, PARA DISPOR SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ISS NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ALINHANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À JURISPRUDÉNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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Que seja solicitado da prefeita Ana Catharina Garziera Moreno junto à Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Saúde para que faça a reforma dos PSF 01 e 08 na sede deste Município.

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Que seja solicitado da prefeita Ana Catharina Garziera Moreno junto ao departamento de cultura e esporte para que seja construída uma quadra poliesportiva no assentamento Madre Paulina interior do Município Lagoa Grande.

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Que seja solicitado da prefeita Ana Catharina Garziera Moreno, junto à Secretaria de Infraestrutura, que seja realizado o serviço de instalação de placas de sinalização nas vias públicas da localidade por exemplo: Sítios, Bairro e Localidades.

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Solicito a prefeita Ana Catharina Garziera Moreno através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para que faça a coleta de lixo no bairro Juvino Simões de Almeida Bela Lagoa Grande.

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