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ALTERA LEI N° 022/2022 QUE REGULAMENTA E ATUALIZA O DECRETO N° 06/2003 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Que seja solicitado atreves deste requerimento de autoria de todos os vereadores desta Casa Legislativa, que a secretaria de Educação deste municpio através de seu representante, adquira detectores de metal para ser utilizados nas escolas e creches municipais e particulares junto com a capacitação aos porteiros professores e pais, e o aumento dos murros e a instalação de concertinas nas escolas tanto municipal e particular, em todo território municipal.

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Institui o "Dia do Pastor Evangélico" no município de Lagoa Grande/PE e dá outras providências.

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Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro através da Secretaria de Infra Estrutura para que façam a retirada de entulhos no distrito de vermelhos interior deste Município.

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Concede título de Cidadã Lagoa Grandense aos Senhores. Estácio Luiz Borges Conhim Silva e Arthur Grimaldi de Souza, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a aplicação do piso aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

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Cópia de todos contratos de locação e dos respectivos processos licitatórios de transporte escolar. Cópia de todos os contratos de locação maquinas e equipamentos pelo o município no período de janeiro a agosto do ano em curso pela as suas respectivas secretarias.

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A respeito do não cumprimento da lei Municipal de nº 010/2010 de 16 de março de 2010 que dispõe sobre a identificação sobre a identificação dos veículos oficiais a serviço do Poder Executivo no âmbito do Município de Lagoa Grande- PE

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