Matérias Legislativas
Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE
Matérias Legislativas
Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.
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285 matérias | 0 em tramitação
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| Matéria Legislativa | Autor da matéria |
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Detalhes |
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PLE 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação:
31 de julho de 2023
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de
Lagoa Grande/PE, seus princípios, objetivos,
estrutura, organização, gestão, interrelações entre
os seus componentes, recursos humanos,
financiamento e dá outras providências.
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PLE 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação:
17 de julho de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DO ABATEDOURO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLE 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação:
3 de julho de 2023
Ementa: Concede isenção tributária aos
beneficiários dos Programas de habitação
de Interesse Social custeados pelas fontes
de recursos indicadas no Art. 6, incisos I a
IV, da MP 1162/2023.
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PLE 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação:
26 de junho de 2023
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE -
PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Data apresentação:
14 de junho de 2023
Ementa: Concede título de Cidadā
Lagoa Grandense ao senhor
Francisco Pereira Filho, e dá outras
providências.
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PLE 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação:
5 de junho de 2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Lagoa Grande a permitir
propagandas de cunho comercial no estádio municipal,
Honório Alves Cardoso (Honorão), à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Data apresentação:
30 de maio de 2023
Ementa: Concede título de Cidadã
Lagoa Grandense ao senhor
Frederico Ataíde Barbosa Damato,
e dá outras providências.
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REQ 3/2023 - Requerimento
Data apresentação:
29 de maio de 2023
Ementa: A Vereadora EDNEUZA LAFAEITE DE BRITO, que abaixo
subscrevem, após cumpridas as normais regimentais conforme o regimento interno
desta casa legislativa, requer, que seja encaminhada oficio com copia deste
requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em que solicita imediato
cumprimento do Piso Nacional para profissionais de Enfermagem em acordo com
Projeto de Lei 2.564/2020, sob sanção Presidencial.
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PLE 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação:
15 de maio de 2023
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do
valor do Salário Base Mínimo
aplicado ao funcionalismo municipal
e dá outras providências.
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PLE 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação:
15 de maio de 2023
Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel
público municipal em favor do Tribunal de
Justiça de Pernambuco para finalidade
específica e dá outras providências.
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PLE 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação:
4 de maio de 2023
Ementa: ALTERA LEI N° 017/2009 QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLE 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação:
2 de maio de 2023
Ementa: Institui o PROREFIS - Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Lagoa Grande e dá
outras providências.
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