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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE

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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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285 matérias | 0 em tramitação
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Data apresentação: 17 de junho de 2025
Ementa: Denomina a nomenclatura do campo de futebol sintético, futebol de sete, no distrito de Vermelhos que se chamará Campo Hélio Paes do Nascimento conhecido como Hélio Paes dá outras providencias.
José Estevão Barbosa
Parlamentar
PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Data apresentação: 17 de junho de 2025
Ementa: Denomina a nomenclatura do campo de futebol sintético, futebol de sete nas dependências do Estádio Honorão, que se chamará Campo Edinaldo Paulino da Silva conhecido como Naldinho do Esporte dá outras providencias.
José Estevão Barbosa
Parlamentar
IND 50/2025 - Indicação
Data apresentação: 11 de junho de 2025
Ementa: Solicito a prefeita Ana Catharina Garziera Moreno junto a Secretaria de Assistência Social do Município, para que viabilize em parceira com o Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, e Cartório de notas de Lagoa Grande através do Programa Moradia Legal, realize a regulamentação das escrituras dos imóveis do bairro Alto Grande neste município.
EDENEUZA LAFAIETE DE BRITO
Parlamentar
PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Data apresentação: 11 de junho de 2025
Ementa: Concede título de Cidadã Lagoa Grandense ao Senhor, Vilmar Capellro, ea Senhora Claudia Capellaro dá outras providências.
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação: 10 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA GRANDE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 49/2025 - Indicação
Data apresentação: 6 de junho de 2025
Ementa: As ruínas do distrito de Jutaí são vestígios significativos de um antigo povoado no interior sertanejo de Pernambuco, representando arquitetura rural e social do início do século XX. Esses fragmentos lembram formas tradicionais de construção, modos de vida e memórias da comunidade local
Fenrnando Angelim dos Santos
Parlamentar
IND 48/2025 - Indicação
Data apresentação: 3 de junho de 2025
Ementa: Que a prefeita Ana Catharina Garziera Moreno, faça um levantamento técnico com sua equipe de finanças para com recursos próprio ou de emenda parlamentar para que seja feito a construção do prédio próprio para o CAPS como também para o CEAME na sede do Município.
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IND 47/2025 - Indicação
Data apresentação: 3 de junho de 2025
Ementa: Solicitado da prefeita Ana Catharina Garziera Moreno junto a Infraestrutura, para faça um estudo ou levantamento de terrenos próprios do município para a construção de prédios próprios para o CAPS e CEAME na sede do Município.
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IND 46/2025 - Indicação
Data apresentação: 2 de junho de 2025
Ementa: Se faz necessário que o município de Lagoa Grande/PE, intercedo junto ao INSS, que retorne com o atendimento de pericias médicas na agencia de nossa cidade, uma vez que em nosso município tem várias em empresa, e quando um trabalhador ou qualquer outra pessoa necessitam de uma pericia medica tem que se deslocar para outros município, para reliazar esses atendimentos.
EDENEUZA LAFAIETE DE BRITO
Parlamentar
PLE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação: 20 de maio de 2025
Ementa: "Institui a Comenda de Honra ao Mérito "Viva Lagoa Grande" e dá outras providências".
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Data apresentação: 14 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre filmagem e gravação de todas as sessões públicas de licitações realizadas na forma presencial, bem como sua transmissão ao vivo, via internet, pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Lagoa Grande-PE, e dá outras providências.
Fenrnando Angelim dos Santos
Parlamentar
REQ 1/2025 - Requerimento
Data apresentação: 6 de maio de 2025
Ementa: A Comissão de Orçamento e Finanças de acordo com o Regimento Interno, desta Casa no artigo 169, dos incisos III, IV, V e também fundamentada na lei de responsabilidade fiscal em seu artigo 9º parágrafo 4º determina até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. O Poder Executivo demostrar e avaliara o cumprimento, em cada quadrimestre das metas fiscais de que trata o parágrafo 1º do artigo 4°.
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