Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
109 normas | 109 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 17/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de maio de 2025
Ementa: "Denomina a nomenclatura da praça na quadra
no bairro Morada Nova, que passará a se chamar
praça Deocleciano Cerqueira Nunes dá outras
providencias."
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LO 16/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de maio de 2025
Ementa: "Institui no calendário oficial de eventos do
Município de Lagoa Grande/PE as festividades de
São Joaquim e Santa Ana na comunidade do
Riacho do Recreio dá outras providencias.”
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DL 2/2025 - Decreto Legislativo
Data:
7 de maio de 2025
| Publicação: 07/05/2025
Ementa: Concede título de
Cidadão Lagoa Grandense ao
Senhor, LUCIANO DUQUE DE
GODOY SOUZA, e dá outras
providências.
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DL 1/2025 - Decreto Legislativo
Data:
7 de maio de 2025
| Publicação: 07/05/2025
Ementa: Concede título de
Cidadão Lagoa Grandense ao
Senhor, JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS, e dá outras
providências.
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Municipal | - | ||
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LO 14/2025 - Lei Ordinária
Data:
23 de abril de 2025
Ementa: "Fixa a alíquota de contribuição previdenciária
devida pelo Município ao Fundo Previdenciário
do Município de Lagoa Grande - FUNPRELAG, e
dá outras providências."
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Municipal | - | ||
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LO 13/2025 - Lei Ordinária
Data:
23 de abril de 2025
Ementa: "Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de
animais que permaneçam soltos ou abandonados nas
vias urbanas do Município de Lagoa Grande e dá outras
providências."
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Municipal | - | ||
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LO 12/2025 - Lei Ordinária
Data:
23 de abril de 2025
Ementa: "Acrescenta redação do Art. 77° da Lei n° 021
de 20 de dezembro de 2017, е dá outras
providências."
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Municipal | - | ||
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LO 11/2025 - Lei Ordinária
Data:
23 de abril de 2025
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do
Município de Lagoa Grande e autoriza a abertura
de crédito especial ao orçamento anual de 2025
no valor R$ 217.447,93.
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RES 4/2025 - Resolução
Data:
9 de abril de 2025
| Publicação: 09/04/2025
Ementa: "Altera o $1° do art. 10 da Resolução nº
003/2022 e dá outras providências".
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LO 10/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 2025
Ementa: Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o
piso do magistério público municipal da educação
básica e atualiza a tabela de valores referente aos
vencimentos dos servidores do administrativo e dá
outras providências.
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RES 3/2025 - Resolução
Data:
25 de março de 2025
| Publicação: 25/03/2025
Ementa: Aprova Minuta de Decreto do Executivo relativo a
viagens internacionais e dá outras providências.
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RES 2/2025 - Resolução
Data:
25 de março de 2025
| Publicação: 25/03/2025
Ementa: Cria Cargos de Provimento em Comissão na Câmara
Municipal regulamentando o art. 19 do Regimento
interno e dá outras providências: ASSESSOR ESPECIAL
DA MESA DIRETORA.
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