Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
109 normas | 109 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 4/2024 - Lei Ordinária
Data:
12 de março de 2024
Ementa: Criação de cargos na estrutura do poder executivo municipal.
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LO 3/2024 - Lei Ordinária
Data:
12 de março de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE
PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE
INCENTIVOS FINANCEIROS PARA EFETIVAÇÃO DE
MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E
APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE
OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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RES 1/2024 - Resolução
Data:
21 de fevereiro de 2024
| Publicação: 21/02/2024
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação
do valor do Salário Base
Minimо aplicado αο
funcionalismo da Câmara
Municipal de Lagoa Grande e
dá outras providências.
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LO 2/2024 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 2024
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ABONO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS-ACE.
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Municipal | - | ||
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LO 1/2024 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do
valor do Salário Base Mínimo
aplicado ao funcionalismo municipal
e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 32/2023 - Lei Ordinária
Data:
29 de dezembro de 2023
Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL
DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
LAGOA GRANDE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 31/2023 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO E VICE-PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE.
CONFORME PREVÊ A LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
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LO 30/2023 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2023
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES, PARA O PERÍODO
INICIANDO EM 2025.
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LO 29/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A
DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
MUNICIPAL EM FAVOR DA
EMPRESA TERRA NOBRE
BRASIL COMÉRCIO COM
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
LTDA PARA FINALIDADE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LO 28/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DО
ART. 5° DA LEI N° 016, DE 19 DE
OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE
SOBRE A FIXAÇÃO NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, O PISO
DO MAGISTERIO PÚBLICO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E ATUALIZA A TABELA
DE VALORES REFERENTE AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
DO ADMINISTRATIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 27/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE ABONO FINANCEIRO AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE-ACS.
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LO 26/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2023
| Publicação: 21/12/2023
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE INCENTIVO FINANCEIRO
POR DESEMPENHO DA SAUDE
BUCAL.
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