Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
109 normas | 109 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 9/2025 - Lei Ordinária
Data:
20 de março de 2025
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE A DOAR BENS MÓVEIS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO
DO ARARIPE PERNAMBUCANO (CISAPE) Е
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 8/2025 - Lei Ordinária
Data:
20 de março de 2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a instituir
Serviço Social Autônomo - BRAVO e dá
outras providências."
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Municipal | - | ||
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LO 7/2025 - Lei Ordinária
Data:
20 de março de 2025
Ementa: "Autoriza a Regulamentação as viagens
para o exterior e dá outras providências."
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Municipal | - | ||
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LO 6/2025 - Lei Ordinária
Data:
20 de março de 2025
Ementa: Institui aumento salarial dos
titulares de cargo efetivo de fiscal de
obras e posturas e dá outras
providências.
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Municipal | - | ||
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LO 5/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL
DE CULTURA DO MUNICİPIO DE
LAGOA GRANDE - PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 4/2025 - Lei Ordinária
Data:
7 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza repasse de contrapartida excedente em
Proposta junto ao Ministério da Saúde.
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Municipal | - | ||
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LO 3/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de janeiro de 2025
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE a concessão do piso
salarial aos Agente Comunitários de Saúde- ACS
e Agentes de Combate as Endemias- ACE em
2025.
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LO 2/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de janeiro de 2025
Ementa: "Altera redação do Art. 1º da Lei nº 005 de 12 de
março de 2024, altera redação de Lei nº 012, de
09 de julho de 2001 e dá outras providências."
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LO 1/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de janeiro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do
valor do Salário Base Mínimo
aplicado ao funcionalismo municipal
e dá outras providências.
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LO 32/2024 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO
AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE
LAGOA GRANDE, UTILIZANDO RECURSOS ORIUNDOS DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 31/2024 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2024
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE ABONO
FINANCEIRO AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS.
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LO 30/2024 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2024
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE ABONO
FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE
AS ENDEMIAS-ACE.
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