Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
109 normas | 109 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 25/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA DE LAGOA
GRANDE-PE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 24/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A
DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
MUNICIPAL EM FAVOR DA
EMPRESA ACQUALEGRIA
ARTEFATOS DE FIBRA LTDA
PARA FINALIDADE ESPECÍFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 21/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE
VALOR DOS SUBSÍDIOS
APLICADO A TODO
FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 19/2023 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A
GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 20/2023 - Lei Ordinária
Data:
14 de dezembro de 2023
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para
o exercício financeiro de 2024.
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Municipal | - | ||
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LO 18/2023 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO
ADMINISTRATIVA PARCIAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DELAGOA GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Municipal | - | ||
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LO 17/2023 - Lei Ordinária
Data:
16 de novembro de 2023
Ementa: Atualiza o Plano Plurianual do Município para
execução da parcela anual de 2024 e dá outras
providências.
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Municipal | - | ||
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LO 16/2023 - Lei Ordinária
Data:
19 de outubro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a fixação na rede municipal de
ensino, o piso do magistério público
municipal da educação básica e atualiza a
tabela de valores referente aos vencimentos
dos servidores do administrativo e dá outras
providências.
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Municipal | - | ||
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LO 14/2023 - Lei Ordinária
Data:
25 de setembro de 2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos
da União para cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a emenda constitucional
127/2022.
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Municipal | - | ||
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LO 13/2023 - Lei Ordinária
Data:
18 de setembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do piso aos
Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate às Endemias, e dá
outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 12/2023 - Lei Ordinária
Data:
18 de setembro de 2023
| Publicação: 18/09/2023
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de
Lagoa Grande/PE, seus princípios, objetivos,
estrutura, organização, gestão, interrelações entre
os seus componentes, recursos humanos,
financiamento e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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DL 7/2023 - Decreto Legislativo
Data:
6 de setembro de 2023
| Publicação: 06/09/2023
Ementa: Dispõe sobre a
nomenclatura do plenário da
Câmara Municipal, e dá outras
providências.
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Municipal | - |