Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
109 normas | 109 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 11/2023 - Lei Ordinária
Data:
18 de agosto de 2023
| Publicação: 18/08/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DO ABATEDOURO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 10/2023 - Lei Ordinária
Data:
18 de agosto de 2023
| Publicação: 18/08/2023
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE -
PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 9/2023 - Lei Ordinária
Data:
14 de agosto de 2023
| Publicação: 14/08/2023
Ementa: Concede isenção tributária aos
beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes
de recursos indicadas no Árt. 6, incisos I a
IV, da MP 1162/2023.
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Municipal | - | ||
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LO 8/2023 - Lei Ordinária
Data:
14 de agosto de 2023
| Publicação: 14/08/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Lagoa Grande a permitir
propagandas de cunho comercial no estádio municipal,
Honório Alves Cardoso (Honorão), à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
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Municipal | - | ||
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LO 7/2023 - Lei Ordinária
Data:
14 de julho de 2023
| Publicação: 14/07/2023
Ementa: Institui o PROREFIS - Programa de Regularização de
Débitos Fiscais com o Município de Lagoa Grande e dá
outras providências.
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Municipal | - | ||
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DL 2/2023 - Decreto Legislativo
Data:
6 de junho de 2023
| Publicação: 06/06/2023
Ementa: Concede título de Cidadã
Lagoa Grandense ao senhor
Frederico Ataíde Barbosa Damato,
e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 6/2023 - Lei Ordinária
Data:
22 de maio de 2023
| Publicação: 22/05/2023
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do
valor do Salário Base Mínimo
aplicado ao funcionalismo municipal
e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 5/2023 - Lei Ordinária
Data:
22 de maio de 2023
Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel
público municipal em favor do Tribunal de
Justiça de Pernambuco para finalidade
específica e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 4/2023 - Lei Ordinária
Data:
22 de maio de 2023
| Publicação: 22/05/2023
Ementa: ALTERA LEI N° 017/2009 QUE CRIA O CONSELHО
MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 3/2023 - Lei Ordinária
Data:
3 de maio de 2023
| Publicação: 03/05/2023
Ementa: ALTERA LEI N° 022/2022 QUE REGULAMENTA E
ATUALIZA O DECRETO N° 06/2003 QUE CRIA
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL - COMSEA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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DL 1/2023 - Decreto Legislativo
Data:
28 de fevereiro de 2023
| Publicação: 28/02/2023
Ementa: Concede título de Cidadã
Lagoa Grandense aos Senhores.
Estácio Luiz Borges Conhim Silva e
Arthur Grimaldi de Souza, e dá
outras providências.
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LO 2/2023 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2023
| Publicação: 26/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do piso aos
Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate às Endemias, e dá
outras providências.
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